O que o voto nulo faz?

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Faltam pouco mais de dois meses para as Eleições, época em que revistas ficam lotadas de capas com caricaturas de políticos, redes sociais são apinhadas de memes e teorias eleitorais, e o Congresso fica vazio – afinal fazer campanha é mais importante do que legislar. Na mente do eleitor, bombardeada com números fáceis de lembrar e uma crescente descrença na política, o voto nulo ganha força como opção. Mas como ele realmente funciona?

FORMAS DE VOTO NULO

De início, vale o esclarecimento sobre os diferentes nomes dados aos votos.

Voto em branco: ocorre quando pressionamos o botão “Branco” na urna, seguido da tecla “Confirma”. É voto inválido, considerado manifestação apolítica. Ele mantém o nome do tempo em que a eleição era realizada por meio de cédulas – o eleitor poderia deixar a cédula em branco.

Voto nulo: ocorre quando digitado um número de partido não existente, como o “00”, ou em número de candidato não existente, seguido da tecla “Confirma”. A urna mostrará no painel que o voto será computado como nulo. Também é voto inválido, considerado manifestação apolítica. O resultado é o mesmo do voto em branco.

Os dois tipos de voto descritos têm exatamente o mesmo efeito da abstenção. Não ir votar, ou escolher nulo ou branco significam manifestação apolítica: o voto vai para o lixo, é inexistente.

Outra forma de voto nulo é o voto válido que se torna nulo, por impedimento do candidato escolhido a concorrer. Esse voto se torna inválido, mas não é somado aos votos nulos e em branco.

esquema de votos
Cada voto na sua urna: votos em candidatos inelegíveis, ainda que anulados, não se somam aos demais votos nulos e em branco.

ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO – É POSSÍVEL?

Conhecidas as formas de anular um voto, podemos investigar a história que circula a cada dois anos. Para eleições majoritárias – em que escolhemos Presidente, Governador e Prefeito -, se mais da metade da população votar nulo (50% + 1), a eleição é anulada? A Constituição Brasileira de 1988 nos dá a primeira dica no artigo 77:

§2º – Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

O mesmo é dito para os cargos de Governador e Prefeito na Lei das Eleições de 1997. Então a primeira conclusão que tiramos: votos nulos e brancos não são computados. Nesse ponto precisamos observar o Código Eleitoral de 1965, provavelmente a origem da história que circula:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Então, ainda que votos nulos e brancos não sejam computados, sendo seu número maior do que o de votos válidos, a eleição é anulada? Uma consideração é necessária para se responder a pergunta. O Código Eleitoral de 1965 é antigo, anterior à própria Constituição. Ainda que vigente, atualizações ocorrem ao longo do tempo. A urna eletrônica, por exemplo, só é contemplada a partir da Lei das Eleições de 1997, e mesmo esta já existe há 17 anos.

Para sanar essas dúvidas e complementar a legislação com determinações atualizadas (como uso de novos sistemas), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança Resoluções, que determinam o entendimento a ser seguido das leis vigentes. A Resolução Nº 23.399, que determina a preparação necessária para as Eleições 2014, nos dá tal esclarecimento:

Art. 222. Nas eleições majoritárias, respeitado o disposto no § 1º do artigo 219 desta resolução, serão observadas, ainda, as seguintes regras para a proclamação dos resultados: I – deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os votos em branco e os votos nulos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superiores a 50% da votação válida;

Aqui vemos a separação explicada no início. Votos brancos e nulos de um lado (não computados), votos em candidatos inelegíveis de outro. O artigo 222 continua:

II – não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral;

É aqui que a discriminação dos votos é determinante. Se mais de 50% dos votos forem para candidatos inelegíveis, mas que ainda podem ter suas candidaturas validadas por recursos, nesse caso a eleição poderá ser anulada, com nova convocação.

Aquela vez que apertei o botão “Branco” da urna, então, foi para um limbo dos votos, ignorado pelo sistema? Sinto informar, mas sim. “E se o Brasil inteiro votar nulo, aí não vai ter jeito!”. O candidato também vota, o que já bastaria para sua eleição.

O QUE O VOTO NULO FAZ?

Favorece o candidato na liderança. Imagine que temos 1000 eleitores, que votarão para presidente em três candidatos, Fulano, Beltrano e Ciclano.

Cenário A: Fulano recebe 500 votos (50%), Beltrano recebe 300 (30%) e Ciclano recebe 200 (20%). Como nenhum dos candidatos alcançou a maioria dos votos, a eleição terá segundo turno, entre os candidatos Fulano e Beltrano.

Cenário B: Fulano recebe 500 votos, Beltrano recebe 300 e Ciclano recebe 199. O último voto é nulo, portanto, inválido. Ao invés de 1000 votos válidos, passamos a ter 999, alterando as proporções da votação. Fulano passa a ter 50,05% dos votos, Beltrano 30,03% e Ciclano 19,92% (números aproximados). Fulano vence a eleição no primeiro turno.

Mesmo sem escolher o Fulano, o eleitor que votou nulo contribuiu para a vitória deste em primeiro turno. Por mais indiferentes que sejamos às eleições, e ainda que desgostemos igualmente de todos os candidatos, é bom lembrar que é sempre melhor que haja segundo turno. O tempo de propaganda passa a ser igual, e nós eleitores temos mais tempo para entender as propostas de campanha.

A Constituição diz que “Todo o poder emana do povo[…]”. O segundo turno nos dá um pouco mais de tempo de exercer esse poder. O voto nulo, no entanto, não emana poder algum.


Esse texto faz parte do projeto Eleições 2014. Tem alguma dúvida sobre o processo eleitoral? Sugestão de um tema que precisa de esclarecimento? Comente aqui embaixo. Teremos prazer em pesquisar e ajudar a tornar o voto mais consciente.


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Yann Rodrigues
Editor, também escreve em

Apaixonado por entender narrativas. Das histórias que nos encantam em páginas e telas, às narrativas que nos guiam ou aprisionam na vida.

  • Pedro Torres

    Fala Yann!

    Então, parabéns pelo trabalho de explicar todo esse boato sobre anulação da eleição no caso de maioria de votos nulos e tudo isso que tem como sombra esse boato.
    Mas acho que o voto nulo vai um pouco além de “contribuir para a vitória de um candidato” ou “não emanar poder algum”.

    Como você mesmo cita no início do texto, é uma manifestação apolítica. Não no sentido de desconsiderar a política, ou ciência política.

    O voto nulo cresce exponencialmente em todo o mundo, quando no país em questão tem a obrigatoriedade do voto, ou é representado pela abstenção, quando o país em questão não possui o voto como obrigatório.

    Esse crescimento é motivado pela descrença na democracia nas formas de escolha de um representante, na forma que as eleições ocorrem hoje no país.

    O grito que ecoou nas ruas do Brasil em junho de 2013 – e pelo mundo, em diversas manifestações – de “não vote, lute!” é uma representação disso. O fato de políticos não representarem os jovens não se dá pelo fato de político X não ser adequado pro cargo. Se dá pelo fato do sistema político existir, do cargo em si, existir.

    O voto nulo é válido para mostrar que a população anseia por mais democracia, e não uma democracia de representatividade como temos hoje. Queremos escolher como gerir nossas vidas, e não deixar que alguém faça isso por nós.

    Cabe a reflexão quanto a utilidade do voto nulo sim, ao contrário do que passa esse texto como mera abstenção a exercer o poder por parte do povo, e sim como anseio por exercer poder DE VERDADE.

    Enfim, novamente parabéns pela pesquisa e pelo blog em si.

    Abraços,

    Pedro Torres.

    • Pedro, muito obrigado pelo comentário!

      De fato o voto nulo como manifestação apolítica, bem como a abstenção, pode ser visto como um sintoma da descrença de que fala. A ideia da “democracia direta” é bem interessante, e apesar de não conhecer muito do assunto, eu recomendo esse texto para uma reflexão sobre: http://papodehomem.com.br/direta-ja-e-se-realmente-colocassemos-a-mao-na-politica/

      Apesar disso, o fato de o voto nulo ter significado não determina que ele tenha poder dentro do sistema vigente. Ele é sumariamente jogado fora, logo, a opinião do votante é jogada fora. Ainda que seja uma mensagem, me parece uma mensagem mais frágil do que a dada pelo povo nas ruas em 2013, como você bem citou.

      A minha proposta é uma reflexão sobre o grito “não vote, lute!”. Mesmo na democracia direta, votaríamos em propostas que nós mesmos, enquanto sociedade, propusemos. Mudaria o alvo do voto, não a ação.

      Se a proposta de solução para essa descrença é uma participação maior de todos nós, por que não “vote E lute!”. Não vejo a luta por melhoras como desconectada do voto. Infelizmente, se 80% da população votar apoliticamente, alguém continuará eleito, e continuará nos ignorando.

      O voto nulo, ao meu ver, acaba indo de encontro com o objetivo de quem quer participar mais. É difícil sim votar em um sistema em que o político tem incentivos para permanecer no poder, e ainda mais quando esses políticos são as opções que tenhamos tido. Mas penso que, se votamos nulo, ficamos ainda mais a mercê deles. Temos que votar, protestar, monitorar, propor.

      Mais uma vez, obrigado pelo enriquecimento do assunto!