Eleições 2014 – Tarcisio Motta (PSOL)

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Este texto vem dar continuidade ao tema Eleições 2014, dando espaço, nesta oportunidade, à abordagem dos candidatos a governadores.

Competindo com os fichas sujas (na ordem da foto abaixo) Garotinho, Lindberg, Pezão e Crivella, Tarcísio Motta vem dar um refresco à democracia com uma, enfim, ficha limpa.

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O PSOL costuma apresentar programas que se definem contra a ordem vigente, geralmente em oposição à concentração de riqueza, o fundamentalismo religioso, o racismo, o patrimonialismo, a administração governamental feita através de um cartel de empresários, etc.

Tarcísio Motta defende veementemente que “a cada dia que passa, o custo de vida aumenta, e a qualidade dos serviços públicos, piora”. Prossegue ainda, em oposição à atual administração, que “o Rio de Janeiro se tornou um lugar autoritário, caro, poluído, militarizado, e sem nenhuma transparência pública, muito menos canais efetivos de participação popular”.

O atual modelo de desenvolvimento é “excludente e predatório”, como ele próprio defende.

Os programas de governo do PSOL costumam apresentar o mesmo paradigma: a radicalização da democracia, não somente nos gabinetes do Estado, mas em todos os espaços públicos, como escolas e hospitais, através da consolidação, do fortalecimento e da ampliação de mecanismos de acesso à informação, de consulta popular e de controle social nos processos de tomada de decisões”.

Propostas

Seu programa de governo, retirado de seu próprio site, envolve seis eixos: educação; saúde; transporte, meio ambiente; planejamento e gestão; e moradia.

Irei abordar cada uma das propostas abaixo (que são, ao meu ver, as mais importantes, embora ele tenha inúmeras outras, que também são pertinentes; saiba mais aqui).

Educação

O candidato do PSOL é professor da rede estadual (Colégio Pedro II) desde 2005, e, tendo participado do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, conhece os problemas que envolvem a educação pública no Estado.

Os problemas principais são “a privatização e a mercantilização da educação, com a adoção de práticas meritocráticas centradas na obsessão em índices e metas quantitativas”, não em um ensino de qualidade.

Para sanar esses problemas, as propostas tendem a “mudar os princípios norteadores da política educacional vigente”.

São suas principais propostas:

1) Ampliar os recursos destinados à educação com a aplicação de 35% das verbas estaduais.

Nota: Atualmente, a porcentagem é de 6,3%.

2) Fim das políticas meritocráticas, com extinção de todas as formas de remuneração variável e do Sistema de Avaliação da Educação do Rio de Janeiro.

3) Realizar um amplo processo de revisão pública do Plano Estadual de Educação, definindo prioridades e metas que deverão ser implementados pelo governo.

4) Oferecer educação especial na perspectiva inclusiva, garantindo a participação efetiva da família no processo educacional.

5) Implementar um processo de avaliação da rede estadual de educação centrado na participação da comunidade escolar e na geração de demandas sobre o poder público, buscando identificar as necessidades de cada escola na formulação de medidas que visem a superação dos obstáculos ao processo de ensino de aprendizagem.

6) Fim das terceirizações e contratos precários com abertura imediata de concurso público para funcionários da rede estadual de educação.

7) Garantir a laicidade nas escolas da rede estadual de educação, e ampliação da carga horária de filosofia e sociologia.

8) Investir em instalações e equipamentos para as escolas técnicas existentes.

9) Garantir autonomia financeira para as universidades estaduais.

Nota: É um direito concedido pela Constituição, pelo artigo 207.

10) Garantir a ampliação dos recursos públicos reservados ao ensino, à pesquisa e à programas de extensão, desde o primeiro ano (6% das receitas para as universidades estaduais).

11) Regulamentar e tornar operacional uma política de fomento a bolsas acadêmicas para estudantes e pesquisadores, visando a participação direta da comunidade universitária.

12) Criar um programa de integração entre educação e cultura.

Saúde

Para Tarcísio Motta, “a saúde deixou de ser tratada como direito, para passar a ser tratada como mercadoria”. Isso foi feito por meio da privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), sendo concedidas licitações a empresas privadas por intermédio de verbas públicas.

Suas propostas envolvem o retorno da saúde como um direito. São as propostas:

1) Reversão da privatização do serviço público de saúde do Rio de Janeiro.

2) Recomposição salarial urgente dos servidores de saúde.

Nota: os servidores, após longos anos sem reajuste, receberam um reajuste em julho de 2014, promulgado pelo vice-governador Pezão; a interpretação aqui é livre.

3) Criar um plano de cargos, carreiras e salários para a área.

Nota: algo semelhante ao que ocorreu em Natal, há menos de um mês.

4) Fortalecer a capacitação dos profissionais que executam os programas de saúde existentes no estado (não só o atendimento propriamente dito).

5) Reaparelhar e regionalizar o Laboratório Central Noel Nutels (Lacen).

6) Reaparelhar e ampliar o Instituto Vital Brazil.

7) Reconstruir o IASERJ (Instituto de Assistência aos Servidores do Estado).

8) Racionalizar a distribuição de leitos de alta complexidade a partir de estudos epidemiológicos de demanda.

Nota: não se pode apenas aumentar o número de leitos, mas distribuí-los de forma inteligente.

9) Investir na construção de hospitais regionais de média complexidade, buscando evitar a superlotação dos maiores hospitais, permitindo que estes se concentrem nos atendimentos de maior complexidade.

10) Iniciar um planejamento para a construção da Empresa Pública de Logística em Saúde, que cuidaria da compra e distribuição de medicamentos e insumos na rede estadual de Saúde.

Nota (retirada do link acima): “A organização de toda a cadeia de suprimentos de uma instituição de saúde pode auxiliar não só as equipes assistenciais na hora de utilizar insumos e administrar medicações, mas organizar as contas no momento da cobrança pelo departamento administrativo e, principalmente, reduzir o desperdício e o impacto financeiro com a má utilização dos materiais”.

11) Reestruturar a atenção especializada na rede assistencial do estado, junto a ttodas as especialidades médicas.

12) Garantir, em todos os hospitais públicos, a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre o próprio corpo.

13) Garantir atendimento integral, humanizado, transdisciplinar e de qualidade em toda a rede de atenção materno-infantil, desde a concepção até a atenção ao recém-nascido.

Transporte

São as propostas mais urgentes:

1) Realizar uma auditoria imediata em todos os contratos e procedimentos operacionais de concessões estaduais atinentes a serviços de transporte.

2) Realizar a metrolização (aumento da malha ferroviária) dos trens, ampliando a freqüência e melhorando a qualidade do serviço.

3) Ampliar a rede de transporte hidroviário, com novas linhas de barcas para São Gonçalo, Ilha de Governador, Ilha do Fundão, Baixada Fluminense.

4) Reorientar a expansão do metrô visando a integração em rede entre as diferentes regiões da metrópole.

Meio Ambiente

A proposta mostra que, nos últimos anos, temos visto a flexibilização da legislação ambiental e, como consequência, o esfacelamento da capacidade fiscalizatória do Estado.

As políticas ambientais são completamente submissas às transnacionais, sem que haja uma preocupação com o ambiente que nos rodeia, muito menos penalizações por essa falta de preocupação.

Hoje não existem políticas compensatórias às regiões comprometidas, muito menos às pessoas que nelas vivem. Inexiste também uma transparência pública, tampouco uma sinergia entre os projetos feitos.

São as propostas:

1) Repactuar as relações com as corporações que executam megaempreendimentos no estado, realizando uma auditoria completa das isenções fiscais e das licenças ambientais concedidas.

2) Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas com baixo impacto ambiental (turismo, informática, a cultura e a pesquisa).

3) Criar uma Secretaria Estadual de Saneamento Ambiental.

4) Reformular os procedimentos de concessão de licenças ambientais, buscando promover a participação efetiva das comunidades impactadas.

5) Implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas nativos do estado.

6) Investir em uma politica de saneamento ambiental que integre o tratamento de lixo orgânico ao tratamento de esgotos, através da utilização de biodigestores que, além de evitar mais poluição, geram energia para as próprias comunidades.

7) Avaliar e mapear criteriosamente o processo de fechamento dos lixões, fomentar politicas de coletas seletivas e a implantação de indústrias limpas no estado.

8) Resgatar a CEDAE como empresa pública (revisão tarifária e do modelo de cobrança, combate aos grandes “gatos” e ao desperdício).

9) Implementar uma política de universalização ao acesso ao abastecimento de água.

10) Construir planos regionais da despoluição da Baía de Guanabara.

11) Instituir um programa de assistência a vítimas de situações de emergência que redundem em ameaça à vida ou ao patrimônio.

Planejamento e Gestão

1) Promover uma ampla auditoria na divida pública do estado.

Nota: De 2006 até fevereiro de 2014, a dívida do Estado deu um salto de 69%, passando de R$48 bilhões para R$ 81,4 bilhões. Para se ter uma ideia, a porcentagem do orçamento estadual, somente para pagar a dívida, foi de 8%, enquanto a saúde recebe 7%, a educação, como dito acima, 6,3%, e habitação 0,3%.

2) Iniciar um processo de reforma tributária estadual.

3) Criar centros públicos de planejamento em cada região, articulados à SEPLAG (Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão), com ampla participação da sociedade civil.

4) Criar a Conferência Fluminense: promover audiências públicas, seminários temáticos e outras formas de consultas populares.

5) Criar uma plataforma digital e adotar uma estratégia de transparência total, garantindo acesso universal às informações orçamentárias do governo do estado, maior publicidade para editais, contratos e leilões.

6) Apoiar políticas de fomento ao empreendedorismo, com foco na juventude.

Moradia

1) Abolir a politica de ocupação e gestão militar de favelas atual.

2) Extinguir a atual politica de remoções, construindo um modelo de política habitacional que respeite os princípios constitucionais no que tange ao direito à integridade e inviolabilidade do domicílio.

3) Construir indicadores que sirvam de parâmetro para a avaliação das condições de habitabilidade.

4) Regulamentar o aluguel social enquanto beneficio emergencial e provisório exclusivo para situações de calamidade pública.

5) Criar um programa estadual de assistência técnica para requalificação sanitária das favelas, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações organizadas.

6) Ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança nos bairros e comunidades.

7) Fortalecimento e democratização do conselho de segurança pública (CONSPERJ).

8) Valorizar os servidores da segurança pública, garantindo um plano de cargos e salários dignos.

9) Elaborar um programa de revitalização dos centros urbanos, recuperando a função social de imóveis tradicionais que marcaram a história do estado como importantes referenciais culturais e hoje se encontram abandonados, desconfigurados ou subutilizados.

Por fim…

Não se encaixando nos seis eixos especificados acima, mas nem por isso menos importante:

1) Realizar uma auditoria completa do processo de privatização em curso do complexo do Maracanã, visando a anulação da licitação, a retomada da gestão pública e o resgate de seu caráter popular, priorizando garantir uma politica de preços de ingressos acessíveis fixados de acordo com o salário mínimo nacional.

2) Traçar uma estratégia de reaproveitamento dos equipamentos olímpicos destinados aos jogos de 2016 que estiverem localizados em terrenos ou imóveis de propriedade do estado, visando transformá-los em centros de formação de atletas de alto rendimento.

3) Redimensionar a matriz de responsabilidade do governo do estado no processo de preparação do RJ para os jogos de 2016.

Para terminar


Esse texto faz parte do projeto Eleições 2014. Tem alguma dúvida sobre o processo eleitoral? Sugestão de um tema que precisa de esclarecimento? Comente aqui embaixo. Teremos prazer em pesquisar e ajudar a tornar o voto mais consciente.


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