Como elegemos Deputados e Senadores

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Faltando menos de um mês para as eleições 2014, vale a pergunta: você já definiu seus candidatos?

Eu não defini todos, e claro, ainda há tempo. Mas você ao menos sabe em que cargos deve votar? Vamos lá, um minuto para lembrar ou olhar no Google (se estiver com pressa, basta seguir a leitura).

I have no idea what I'm doing
Não faço ideia do que estou fazendo

Cargos Executivos: Presidente e Governador

Cargos Legislativos: Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual

Uma das maiores características que apresentamos, enquanto eleitores brasileiros, é nossa ignorância quanto ao que estamos fazendo na hora do voto. Lembramos facilmente dos cargos executivos, a escolha de Presidente e Governador (como nesse ano) ou de Prefeito; esquecemos facilmente dos cargos legislativos, a escolha de Senadores, Deputados Federais e Estaduais (caso desse ano), ou de Vereadores.

Um dos motivos para essa disparidade surge pela forma como os cargos são escolhidos. Presidente, Governador, Prefeito e Senador são cargos ocupados de forma dita “majoritária”. É eleito aquele candidato que detém a maioria dos votos válidos em uma eleição (50% + 1). É o modelo mais intuitivo.

Já para escolhermos os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, o modelo vigente é o “proporcional”. Para esses cargos, são levados em conta dados populacionais, e o número de eleitos segue essa proporção. Vejamos como funciona para cada cargo legislativo.

Senador

O Senado Federal, uma das Casas do Congresso Nacional, é composto por 81 parlamentares. São três senadores por unidade federativa (26 estados mais o Distrito Federal). O mandato de um senador é de oito anos, de forma que há um revezamento nas eleições. Agora elegeremos apenas um candidato, em 2018 escolheremos dois, e assim segue a alternância.

Diferentemente dos outros cargos legislativos, a eleição para senador é mais simples, pois segue o modelo majoritário. Ganha aquele (ou aqueles) com mais votos.

Deputados

A Câmara dos Deputados, a outra casa do Congresso Nacional, é composta por, no máximo, 513 representantes, os Deputados Federais. Cada estado deve ter um mínimo de oito deputados, e o estado mais populoso é representado por setenta deputados.

No ano anterior às eleições, dados populacionais são fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de modo a determinar a proporção populacional por estado, para a determinação do número de deputados por unidade federativa. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos a quantidade de vagas para as eleições.

Para 2014, o número de vagas para a eleição de Deputados Federais segue a Resolução TSE Nº 23.220/2010, com o seguinte resultado:

Deputados Federais por UF

Unidade FederativaNúmero de Deputados Federais
Total513
São Paulo70
Minas Gerais53
Rio de Janeiro46
Bahia39
Rio Grande do Sul31
Paraná30
Pernambuco25
Ceará22
Maranhão18
Goiás17
Pará17
Santa Catarina16
Paraíba12
Espírito Santo10
Piauí10
Alagoas9
Acre8
Amapá8
Amazonas8
Distrito Federal8
Mato Grosso8
Mato Grosso do Sul8
Rio Grande do Norte8
Rondônia8
Roraima8
Sergipe8
Tocantins8

Para o preenchimento dessas 513 vagas, surge um importante conceito:

Quociente Eleitoral e Quociente Partidário

A Câmara dos Deputados (federais) e a Assembleia Legislativa (deputados estaduais) têm a definição de suas cadeiras dividida entre partidos ou coligações. A base para saber como se dará essa divisão é o quociente eleitoral.

O conceito é simples. Divide-se o número de votos válidos em uma eleição pelo número de cadeiras disponíveis. Lembrando, votos nulos e em branco não entram na contagem.

Quociente Eleitoral (QE) = Votos Válidos / Vagas

Para mostrar como funciona, vamos mostrar um exemplo hipotético. Em uma eleição fictícia, 60 mil eleitores compareceram às urnas no estado do Rio de Janeiro. Desses, foram 5 mil votos nulos, e 5 mil votos em branco.

Passo 1 – número de votos válidos: para determinarmos a distribuição das vagas, é necessário retirar os votos nulos e brancos da contagem. Ficamos então com 60mil – 10mil = 50 mil votos válidos.

São esses 50 mil votos válidos que definirão, digamos, os Deputados Federais que representarão o estado no período de 4 anos pós-eleição fictícia.

Passo 2 – determinar o Quociente Eleitoral: tomando da tabela acima para nosso exemplo que o Rio tem 46 cadeiras na Câmara dos Deputados, o quociente eleitoral do Rio de Janeiro será:

QE = 50.000 (votos válidos) / 46 (vagas) = 1.086,9, resultado que vamos arredondar para 1.087. O arredondamento se deve ao artigo 106 do Código Eleitoral, que determina como deve ser tratada a fração (arredonda para cima quando maior que 0,5).

Passo 3 – determinar os Quocientes Partidários de cada partido ou coligação. Esse é o segundo conceito importante, é o quociente partidário que determina quantas cadeiras determinado partido ocupará. Para o cálculo do quociente partidário (QP), devemos dividir o número de votos recebidos por cada partido pelo quociente eleitoral:

QP = Número de votos do partido ou coligação / QE

O exemplo proposto tem a seguinte distribuição de votos, para três partidos:

PartidosVotaçãoDivisão pelo Quociente EleitoralQuociente Partidário
A30.000/ 1.087 = 27,527
B15.000/ 1.087 = 13,714
C5.000/ 1.087 = 4,54

Como podemos ver na tabela, o quociente partidário sofre o mesmo processo de arredondamento do quociente eleitoral, e assim o partido A fica com 27 cadeiras, o partido B com 14, e o partido C com apenas 4 cadeiras.

Assim temos a divisão das… calma, tem algo estranho. Tínhamos 46 cadeiras, mas foram distribuídas 27+14+4 = 45. Onde foi parar a última?

O cálculo dos quocientes partidários permite que sobrem vagas. Para sanar isso, surgem novos passos para distribuir entre os partidos o restante das vagas.

Passo 4 – distribuição dos lugares que sobraram, que no nosso exemplo é apenas uma cadeira. Aqui, segue-se o artigo 109 do Código Eleitoral, que determina como procedimento: dividir a votação de cada partido pelo número de lugares obtidos pelo partido + 1. Reescrevendo:

Resultado = Votação do partido / (número de cadeiras + 1)

O resultado obtido para cada partido será uma média, e aquele que obtiver a maior média recebe uma vaga. Aqui fica uma observação. Se no nosso exemplo sobrassem 30 vagas, essa operação seria refeita 30 vezes. No nosso caso ela só ocorrerá uma vez, de acordo com a tabela abaixo, mas para quem quiser um exemplo mais completo, pode ver aqui.

PartidosVotaçãoDivisão por (Lugares + 1)Médias
A30.000/ 28 (27+1)1.071,4
B15.000/ 15 (14+1)1.000
C5.000/ 5 (4+1)1.000

O partido A alcançou a maior média, portanto ele fica com a vaga, passando a ocupar 28 cadeiras na Câmara dos Deputados. Com isso, temos os 46 lugares destinados a representantes do Rio de Janeiro divididos pelos partidos e coligações.

“Olha, eu vi um monte de contas sendo feitas aí, foram vagas para partidos, mas e o candidato? Como sei se o deputado em que votei foi eleito?

Eleição dos Deputados

Sabe aquela história de que um candidato recebeu tantos votos em seu estado, e arrastou outros deputados do partido com ele? Ela é verdade, e acontece como descreve o artigo 108 do Código Eleitoral:

“Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”

Então, digamos que o partido A tenha inscrito 50 candidatos nas eleições. Esse partido terá 28 representantes na Câmara, graças ao volume de votos que recebeu – votos em candidatos do partido A, ou votos na legenda, em que o eleitor digita apenas o número do partido, sem especificar candidato. Essas duas formas de voto compõem os 30000 recebidos pelo partido no exemplo.

Quais candidatos serão eleitos então? Dentro dos políticos do partido A, os 28 mais votados, como diz o trecho “…na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”. Efetivamente, esse modelo determina o seguinte:

Supondo que, dos 30.000 votos recebidos pelo partido A, o Fulano, 28º candidato do partido (em número de votos), tenha recebido apenas 50. Enquanto isso, o Ciclano, 5º candidato mais votado do partido C recebeu 200 votos. Se a eleição fosse definida apenas pelo número de votos dados ao candidato diretamente, Ciclano estaria à frente de Fulano na disputa por um lugar na Câmara. Com o sistema proporcional, da forma definida na legislação brasileira, o candidato Fulano está eleito, enquanto o Ciclano pode ter que repensar o partido a que se filiou. Aqui você pode conferir os casos reais desse sistema, nas eleições de 2010.

Deputado Estadual

A eleição para Deputado Estadual guarda várias semelhanças com o processo para Deputado Federal. Pontos que merecem destaque:

  1. O artigo 27 da Consituição determina que o número de Deputados Estaduais para cada unidade federativa deve ser o triplo do número de Deputados Federais, para estados que contem com até 12 destes, o que leva à quantidade de 36 representantes na Assembleia Legislativa. A partir desse número, para cada Deputado Federal a mais que um estado tenha, é acrescentado um Deputado Estadual. A distribuição desse ano segue a tabela abaixo.

Deputados Estaduais por UF

EstadoNúmero de Deputados(as) Estaduais
Total1.059
São Paulo94
Minas Gerais77
Rio de Janeiro70
Bahia63
Rio Grande do Sul55
Paraná54
Pernambuco49
Ceará46
Maranhão42
Pará41
Goiás41
Santa Catarina40
Paraíba36
Espírito Santo30
Piauí30
Alagoas27
Rio Grande do Norte24
Amazonas24
Mato Grosso24
Mato Grosso do Sul24
Distrito Federal24
Sergipe24
Rondônia24
Tocantins24
Acre24
Amapá24
Roraima24
  1. A eleição para Deputado Estadual segue o mesmo princípio de cálculo do Quociente Eleitoral e Quociente Partidário, para ocupação das cadeiras das Assembleias Legislativas.

Entender como elegemos nossos políticos para os variados cargos é parte importante do processo de escolha dos candidatos. Há tempo até 5 de Outubro, para esclarecer dúvidas e, assim esperamos, escolher melhor.


Esse texto faz parte do projeto Eleições 2014. Tem alguma dúvida sobre o processo eleitoral? Sugestão de um tema que precisa de esclarecimento? Comente aqui embaixo. Teremos prazer em pesquisar e ajudar a tornar o voto mais consciente.


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