Empréstimos do BNDES vs. Bolsa Família

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O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi criado em 1952, ainda sob o título de BNDE, Banco Nacional do Desenvolvimento.

Fomentar o desenvolvimento: um “objetivo nobre”, caso não tivesse sido deturpado ao longo dos anos, principalmente, nos últimos. Percebemos, hoje, que as linhas de crédito, por exemplo, para o empreendedorismo (o que de fato inova e pode tirar o Brasil de uma posição histórica de não detenção de tecnologia) possuem limites muito pequenos, não sendo suficientes. Por outro lado, temos uma farta quantidade de crédito para grandes empresas. Se forem as “amigas do rei” então…

Neste artigo, podemos ver as empresas que mais receberam verba em 2013. Porém, queria chamar a atenção para uma informação em específico: as grandes empresas recebem um financiamento brutalmente maior do que as pequenas e médias.

Você, caro leitor, poderia afirmar que isso não representa um problema, uma vez que as empresas pagarão pelos empréstimos. Respondo que as coisas não são tão simples assim.

Como opera acima da sua capacidade, o BNDES recebe, sistematicamente, aportes do Tesouro Nacional; é aí que você entra.

O Tesouro Nacional possui duas fontes principais de receita: os seus impostos ou a emissão de títulos de dívida, endividando o país e aumentando a quantidade de recursos públicos (seus impostos, não contando rolamento de dívida, ou, simplificadamente, quando o governo se endivida para pagar a dívida antiga) que deverão ser destinados ao pagamento da dívida em anos posteriores (basicamente, trocando dinheiro hoje por pressão no orçamento federal amanhã).

Esse esquema configura um cruel e bem escondido mecanismo de transferência de renda dos pobres para os ricos. Isso fica claro quando pensamos na primeira fonte de receita, os impostos, uma vez que serão uma transferência direta do nosso dinheiro para grandes empresários. Vou, então, focar na segunda fonte de receita, a emissão de títulos públicos.

De forma simplificada, quando o governo emite um título, ele capta dinheiro de alguém prometendo, no futuro, devolver mais dinheiro do que pegou. Quanto mais? Depende do título, mas, por exemplo, muitos deles estão atrelados à taxa de juros do país, a Taxa SELIC. Falar sobre isso, significa falar sobre o custo do endividamento, ou seja, quanto custa para que o governo possa arrecadar recursos dessa forma. Hoje, temos títulos (baratos para o governo) que custam 12% de remuneração anual. Então, isso nos leva a concluir que, caso esse dinheiro captado via emissão de títulos vá para o BNDES emprestar para o Eike Batista, o custo para nosso amigo Eike deveria ser de, pelo menos 12%, correto? Errado, o custo do financiamento do BNDES é bem menor que esse; é o que chamamos de “juros subsidiados”. Resumindo, o governo paga 12 reais por ano para captar 100 reais, joga esse dinheiro para o BNDES e este recupera uns 7 reais. A conta não fecha, endivida o país (ou seja, nós no futuro, além de nossos filhos e netos) e concentra renda da população na mão de alguns empresários.

Daqui para frente, vou utilizar dados cuja abrangência termina nos últimos meses de 2013. Estarei me referindo, portanto, ao início do ano atual. Porém, a lógica em 2014 continuou, apenas acentuando o que será exposto.

Nos últimos 4 anos, o BNDES já recebeu mais de 324 Bilhões de reais em aportes do Tesouro Nacional. Esse valor corresponde a um gasto 12,3% maior do que a soma de todo o investimento em saúde, educação, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – incluindo Minha Casa, Minha Vida e o Programa Brasil Sem Miséria planejado para o ano de 2014, segundo o site do orçamento federal.

Não bastando a comparação anterior, minha comparação principal será com o principal programa de transferência de renda do governo, sendo este, ao contrário do mecanismo do BNDES + Tesouro Nacional, para os muito pobres. Vamos comparar esse valor ao orçamento do Programa Bolsa Família?

Analisando o orçamento destinado ao Bolsa Família (valores correntes), podemos fazer 3 comparações: (i) o quanto o valor destinado ao BNDES, nos últimos 4 anos, representa do valor destinado ao Bolsa Família nos últimos 4 anos; (ii) o quanto o valor destinado ao BNDES, nos últimos 4 anos, representa do valor destinado ao Bolsa Família em toda sua história e (iii) o quanto esse mesmo valor representa na história do Bolsa Família contando o período pré-unificação, no qual o Bolsa Família ainda era disperso nos programas sociais criados no segundo governo FHC.

  1. Nos últimos 4 anos, a soma dos valores destinados ao Bolsa Família correspondem ao total de R$70,67 bilhões. O valor destinado ao BNDES corresponde a 458,5% desse valor.

  2. Na história (pós-unificação dos programas sociais), os valores destinados ao Bolsa Família correspondem ao total de R$126,6 bilhões. O valor destinado ao BNDES corresponde a 255,9% desse valor.

  3. Na história (somando o período pré e pós-unificação dos programas sociais), os valores correspondem a R$128,6 bilhões. O valor destinado ao BNDES corresponde a 251,9% desse valor.

Mesmo se vendendo como um grande transferidor de renda de ricos para pobres, quando analisamos os números, percebemos que, na verdade, temos uma grave e muito mais volumosa transferência de renda dos pobres para os ricos por parte do governo. Estamos falando de talvez o governo mais corporativista da história do país. A pior parte é que o atual governo defende ferrenhamente esse tipo de política e não dá indicativo algum de intenção de mudança nesse ponto.

Também podemos olhar essa situação por outra ótica.

Eu gosto bastante de estudar sobre investimentos em ativos financeiros, seja renda fixa ou produtos de renda variável, como ações, por exemplo. Estudando sobre, uma das primeiras coisas que a gente aprende é que os tipos de investimentos de alguém devem estar de acordo com o seu “perfil de investidor”. O pequeno investidor está disposto a correr muitos riscos? É conversador, moderado ou arrojado? O pequeno investidor brasileiro é muito conservador; basta verificar os subsequentes recordes de volume de dinheiro que colocamos na poupança, a aplicação financeira com a menor rentabilidade de todas.

Voltando para o tema principal, afirmo: se estão usando o dinheiro do seu imposto para emprestar para alguma empresa, indiretamente, estão te tornando credor dessa empresa. Forçadamente, você assume o risco atrelado àquela empresa.

Podemos, então, lembrar de um caso no qual o BNDES foi um importante credor de uma empresa de petróleo pré-operacional: a OGX. O negócio do petróleo é um dos que apresenta os maiores riscos, ainda mais em companhias pré-operacionais, ou seja, quando ainda não se foi extraído Petróleo.

Resumindo, o povo brasileiro, conservador, averso a risco, tornou-se credor de Eike Batista e suas empresas, alternativa de aplicação considerada de altíssimo risco. Todos nós sabemos como terminou essa história.


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Marcelo Moraes

Carioca, estudante de Economia na UFRJ e um apaixonado por política e economia que acredita que a riqueza e o desenvolvimento vem da sociedade e não do Estado.