Reforma Política

Reforma Política

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Reforma política é, talvez, o único ponto convergente de todo esse clima de manifestações. Seja você crítico dos protestos do dia 15, crítico dos protestos do dia 13, participante de algum deles; todos os lados falam em Reforma Política, esgotamento do modelo atual e necessidade de mudança.

O nome é bonito, pomposo, causa impacto em qualquer discussão. Reforma agrária também era, cansei de ouvir a expressão no primário, mas até hoje nunca vi uma acontecer. Para que a expressão do momento não caia no mesmo tipo de limbo, precisamos entender melhor as implicações da mesma.

Reforma x Revolução

Não há grande mistério aqui (suponho). Já é relativamente intrínseco que a segunda palavra pesa mais do que a primeira. Reformas realizam mudanças pontuais, estéticas, direcionadas, sem a quebra dos valores centrais, da identidade do que é reformado. Não significa que são mudanças leves, haja vista a Reforma Protestante. Houve quebra na forma, ditada pelas visões particulares da Igreja Católica, mas não no cerne do Cristianismo.

Revolução já caracteriza uma mudança brusca. É a quebra dos valores, dos fundamentos de um grupo, uma mudança na ética, na identidade. Essas basicamente acompanham períodos de conflitos ou guerras, como a Revolução Francesa, e alteram toda a concepção vigente, como a Revolução Industrial.

Com as definições e exemplos frescos na mente, voltemos ao contexto.

O que seria Reforma Política?

Basicamente, qualquer mudança na legislação relativa ao sistema político. Exemplo: Lei da Ficha Limpa, de 2010. Outro caso é a emenda constitucional de 1997, que implementou a reeleição para o Executivo.

Temos a primeira dica sobre o teor de uma Reforma Política. Essas leis não são acompanhadas da alcunha de reforma, assim como não chamamos deste modo a instalação de um novo móvel em casa. Ele pode ter grande impacto, como tiveram as mudanças legislativas citadas, contudo, não tem a grandiosidade esperada de um nome acompanhado de “Reforma”.

Para uma Reforma com R maiúsculo, parece que precisamos de mais mudanças, um pacote, para que não fique a sensação de vácuo de vários problemas não atacados.

A segunda dica está no limite de uma Reforma. Ela pode alterar leis (ou criar novas), códigos e tantos outros termos jurídicos, até alterar a Constituição… mais ou menos.

Assim como no caso da reeleição, existem as PECs – Propostas de Emenda Constitucional – para que alterações sejam feitas na Carta Magna do nosso país. Estas, no entanto, são limitadas, não podendo abolir as cláusulas pétreas – o conjunto de cláusulas que forma a pedra fundamental da Constituição brasileira, como disposto no artigo 60:

§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Está nesse ponto a importância da diferença que estabelecemos entre Reforma e Revolução. Qualquer ideia, concepção, vontade (ou outro sinônimo que preferir) que vá de encontro com o definido por cláusula pétrea – o cerne da Constituição – descaracteriza uma Reforma; é papo de Revolução.

Defender a intervenção militar, por exemplo, é querer uma Revolução. Desejar uma nova Assembleia Constituinte, também. Veja bem, nada te impede de querer isso, é parte do caráter de uma democracia.

Quais são as propostas de Reforma?

Dez exemplos de temas discutidos quando se fala em Reforma Política, tanto no Congresso como na rua e nas redes sociais:

  1. Sistemas eleitorais – as diferentes formas de eleição e de voto. Mudar para o voto distrital? Manter quais formas de eleição direta?
  2. Financiamento eleitoral e partidário – uma das discussões em destaque. O financiamento deve ser público ou privado? Como deve ocorrer?
  3. Suplência de Senador – um Senador ausente deve ser substituído por um de seus dois suplentes? Deve ser considerado algum critério baseado no voto?
  4. Filiação partidária e domicílio eleitoral – como ficam os prazos de residência no local e filiação partidária para que o candidato seja elegível?
  5. Coligações – devem acabar para todos os cargos, ou apenas para os do Legislativo? Novas formas de coligações devem ser pensadas?
  6. Voto facultativo – o voto deve permanecer obrigatório para grande faixa da população ou se tornar facultativo?
  7. Cláusula de desempenho – discussão sobre as condições para que um partido tenha acesso à propaganda eleitoral gratuita, ao fundo partidário, a funcionamento parlamentar, dentre outros direitos.
  8. Fidelidade partidária – o mandato é do parlamentar ou do partido? O que acontece se o candidato sair deste?
  9. Reeleição e mandato – reeleição deve continuar existindo? Para quais cargos, e por quantos mandatos? Qual o tempo de mandato?
  10. Candidato avulso – um cidadão não filiado a partidos políticos deve poder se candidatar?

Você também pode ver mais propostas por aqui.

O Povo e a Reforma

Um último ponto. A força do tema de Reforma Política cresceu bastante com a possibilidade de consulta popular, citada pela presidente Dilma e por outras figuras públicas desde as manifestações de 2013. Essa chance de se tomar uma decisão direta no assunto gera ânimo para que qualquer pessoa clame pela Reforma em seus feeds ou cartazes. Entretanto, como ocorre a consulta popular?

Thiago Trung explicou lá no Papo de Homem:

“Existem, contudo, momentos em que o processo de tomada de decisões políticas pode se dar diretamente, por meio de uma consulta popular que pode tomar a forma de plebiscitos ou referendos.
A diferença entre eles é que o plebiscito é realizado antes da criação de determinado ato legislativo, enquanto que o referendo é convocado após sua criação para que o eleitorado o aceite ou rejeite.”

Na prática, você consegue saber exatamente o que está referendando. Mas não tem esse acesso de antemão em um plebiscito. Hoje já vivemos um plebiscito informal, onde o povo nas ruas ou na internet clama pela Reforma Política, e cada vez mais políticos dizem se movimentar por isso. Agora, o que será a Reforma (ou quando), está com eles, não com a gente.

Existem mais propostas, e mesmo essas dez já geram muita margem para discussão. Seja plebiscito ou referendo, falar em “Reforma Política” é só o início da conversa. Felizmente, há tempo para o papo seguir. E aí, o que acha?


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Yann Rodrigues
Editor, também escreve em

Apaixonado por entender narrativas. Das histórias que nos encantam em páginas e telas, às narrativas que nos guiam ou aprisionam na vida.

  • Allan M.

    Alguns pontos que eu acho críticos:
    -Regalias (carro particular, bolsas diversas, votar no próprio aumento salarial, etc.);
    -Salários absurdos;
    -Falta de punições (como vemos hoje claras participações de corrupção impunes);
    -Numero excessivo de parlamentares;
    -Pessoas com falta de conhecimento sobre legislação criando leis – baixíssimo grau escolar
    -cargos públicos intocáveis, favorecendo subornos, coligações maliciosas, etc.

    Minha humilde opinião.

    • Oi Allan! Muito obrigado pelo comentário.

      Chegou a dar uma passada no link do votenaweb que está no texto? Se não, dá uma olhada só: http://www.votenaweb.com.br/reforma-politica
      Os pontos que você levantou tocam muito no funcionamento do próprio Legislativo. Olhei as propostas existentes hoje, e praticamente nenhuma levanta as questões que você citou – no máximo sobre formas de doação de dinheiro, e a única que destaco, a PLS 60-2012: “Proibirá que partidos e candidatos às eleições recebam, direta ou indiretamente, doações de pessoas e empresas que tenham praticados crimes eleitorais, penais e contra a Administração Pública.”

      Ou seja, ainda que eles tragam várias propostas em resposta a esses protestos, mexem muito pouco no conforto deles próprios, que é o que te incomoda – e incomoda todos nós, sem dúvida. Acho que por isso mesmo temos que ficar atentos, pois a falta ou o mal direcionamento de propostas mais efetivas precisam de pressão nossa para uma melhora nesse rumo.

      Abraço!