Justiça

A ideia de justiça em meio à discussão sobre a maioridade penal

Tempo médio de leitura: 7 minutos

“Está com pena? Leva para casa!”
“Todos os menores são vítimas de sua condição!”

Essas são apenas duas das frases comuns em redes sociais e seções de comentários que mostram a dualidade de pensamento entre quem é a favor da redução da maioridade penal e quem é contra. Ambas detêm suas ingenuidades – além de cargas de agressividade -, afinal nosso sistema adotivo não é capaz de acabar com a violência urbana, e assim como muitas pessoas menores de 18 anos não têm consciência de seus atos, muitos maiores de 40 anos também não têm.

A troca de farpas gerada por ambos os lados na tentativa de condenar ou justificar crime e criminoso – no homicídio ocorrido na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro – acaba por nos afastar de uma reflexão sincera tanto sobre a maioridade penal, como de algo anterior, a ideia de justiça. Afinal, o que é justiça?

Com o perdão dos conhecedores do Direito, e de pensadores ocidentais como Platão, Aristóteles ou Nietzsche, definir o significado de justiça permanece difícil, bem difícil. Podemos, no entanto, seguir o raciocínio do professor Júlio Pompeu, no livro “A Filosofia Explica as Grandes Questões da Humanidade”. Ainda que o conceito do justo possa soar distante, utópico, temos, em geral, tremenda facilidade para apontar o dedo para uma situação e apontá-la como injusta.

A injustiça nos aflige no âmago, nos toca diretamente, quando lemos sobre a tragédia na Lagoa – ou sobre as mortes de Gilson e Wanderson pelas armas da PM, no morro do Dendê, também no Rio – quando somos acusados de falhas pelas quais não temos culpa, ou vemos alguém ser prejudicado para benefício de outro. Dessa forma, podemos pensar a justiça como a não injustiça, a ausência da última.

Como pode a lei, então, ser aplicada de forma justa (ou não injusta) em um crime como os citados acima?

Podemos dividir a ação em duas vertentes, que podem ser complementares:

Reparação

Agir de forma a reparar o prejuízo da vítima do crime. Em um caso de roubo de dinheiro, a devolução da quantia surge como exemplo claro de reparação. Surge, no entanto, a pergunta: como reparar o dano de um homicídio?

Prevenção

Agir de forma a prevenir a recorrência desse crime. O acontecimento deve ser coibido, não deve ocorrer de novo.

Reparação

Cada uma dessas vertentes permite a continuação do raciocínio. A reparação de um homicídio, por exemplo, passa pela questão moral de definir um valor para a vida. Ressarcir a vítima poderia ser ressuscitá-la, se fosse possível, pagar algum tipo de indenização para entes ligados à vítima, ou sofrer punição que equivalha ao crime cometido.

É dessa ideia de reparação, predominante nas sociedades antigas, médias e até modernas, que se basearam legislações como o famoso Código de Hamurabi, do olho por olho, dente por dente. Na extrema dificuldade que se apresenta em valorar uma vida, o mais natural era reparar o assassinato com a vida do assassino, o único bem equivalente que ele teria a dar como ressarcimento.

O caso da pena de morte

A pena de morte ainda existe, mas ela convive hoje com duas dificuldades:

1. Lei é razão isenta de emoção

Aristóteles já dizia que a lei é a razão isenta de emoção, e a pena de morte não provoca reparação racional, apenas emocional. A recuperação de um criminoso tem mais valor para uma sociedade nos moldes da nossa do que a simples eliminação dele (sim, definir o que é recuperável é outra discussão).

2. Quem paga o erro do Estado?

É uma coisa julgar uma pessoa, outra julgar uma abstração, e o Estado é uma. Como poderia um Estado Democrático justificar uma pena de morte mal deliberada, injusta? Quem seria responsável pelo erro, prestaria contas, repararia o erro? O povo inteiro? Não à toa, a pena de morte foi e é comum em Estados que se confundem com a autoridade de uma pessoa – um rei, ditador, imperador, etc. Há exceções, mas em geral, o Estado Democrático não detém o poder de aplicar a pena capital.

Prevenção

Além da ideia de reparação, que ainda existe, temos a prevenção, que começa a ganhar força no momento histórico em que a prisão deixa de ser uma situação pré-julgamento, e se torna a punição em si. Para se coibir um crime (homicídio, por exemplo), existem algumas ideias gerais:

Reeducação

Ensinar àquele que cometeu o crime sobre seu erro, de modo a garantir que ele não seja reincidente. Essa reeducação pode se dar de várias formas, desde um programa de aulas de filosofia a sessões de tortura. O importante aqui é frisar a noção de recuperação do indivíduo como alguém capaz de ser parte da sociedade (seja porque aprendeu o valor de uma vida, seja porque associa o ato de tirar uma vida à maior dor que já sentiu e quer evitá-la).

Isolamento

Marginalizar o criminoso, retirá-lo do convívio social, o que requer reprimir o seu direito à liberdade – a restrição da liberdade de ir e vir é o grau mais pesado de punição do nosso sistema penal. A ideia aqui é de que o autor do crime se mostrou incapaz de fazer parte da sociedade, portanto deve ser isolado, temporariamente ou indefinidamente.

Existe um ponto importante para se destacar. Ao se considerar uma pessoa incapaz de fazer parte do convívio social para sempre, a aplicação natural seria a prisão perpétua, a qual não existe, na prática, no Brasil. Então temos uma legislação baseada em uma crença moral de que todo ser humano – independente de idade, gravidade do crime cometido, histórico, etc – é recuperável, já que, no máximo em 30 anos, retornará ao convívio social.

Eliminação

Aqui a outra forma de justificar a pena capital. O sujeito é considerado incapaz de ser parte da sociedade a tal ponto que o melhor seria negar-lhe o direito à vida de vez.

O destrinchamento dessas ideias visa, portanto, responder à pergunta que antes ficou latente: o criminoso tem condições de se recuperar para voltar a fazer parte dessa sociedade?

A maioridade penal é mais um desses destrinchamentos, surgindo como critério objetivo – ainda que inexato – para definir de antemão aqueles mais recuperáveis; em resumo, os jovens, provavelmente de mais fácil influência ou menos conscientes de seus atos e consequências.

Funciona como uma linha que auxilia a tomada de decisão da sociedade como um todo. “Como será a postura dessa nação perante uma pessoa que cometeu um crime? Priorizará a recuperação desta ou a proteção a si própria?” Antes da linha, opção 1; após, opção 2.

A redução da maioridade penal significa, no caso prático, prender o adolescente que matou o ciclista na Lagoa em nosso sistema carcerário padrão, ao invés de tentar aplicar medidas de recuperação (de advertências à internação por até 3 anos). Pensando na linha vista acima, para a faixa de 16 a 18 anos (no projeto que tramita no Congresso), a recuperação deixa de ser prioridade, dando lugar à proteção da sociedade “dentro da margem”.

Uma troca dura, que traz um questionamento profundo: basta aplicar a razão para fazermos uma legislação justa?

A pergunta é importante, pois a “razão isenta de emoção” não considera a dor de familiares, amigos, a comoção e desespero de pessoas que se identificam com a vítima – por mesmo ambiente social, mesma história de vida, etc. Mesmo que o rapaz tenha condições de ser recuperado e isso seja provado, a sensação de injustiça (que é bastante emocional) continuará em todos aqueles que se sentem prejudicados pelo crime em questão.

O prejudicado anseia pela cessão de sua dor, que ocorrerá quando este assistir a sua noção de justiça acontecer. Geralmente envolvendo reparação. Alguns podem se satisfazer de ver um jovem recuperado mesmo após cometer tão bárbaro crime. Outros só ficarão satisfeitos se a mesma dor for afligida para o tal rapaz (quanto mais emocional, mais vingança e justiça se confundem).

Legislar a justiça, portanto, não se resume ao já árduo exercício de definir quem pode ser reintegrado à sociedade ou não, o processo necessário para essa reintegração, mas também deve tentar aplacar a sensação de injustiça que acomete essa sociedade após o delito. O melhor exemplo disso é o “justiçamento” ocorrido na praia do Flamengo em 2014, onde um adolescente foi amarrado a um poste e espancado.

Uma sociedade racionalmente justa, mas emocionalmente injusta, continua um prato cheio para “vigilantes” e campanhas de adoções “leve para casa” – ambas formas de se fazer justiça com as próprias mãos.


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Yann Rodrigues
Editor, também escreve em

Apaixonado por entender narrativas. Das histórias que nos encantam em páginas e telas, às narrativas que nos guiam ou aprisionam na vida.