Cunha versus Dilma: por que as Falhas de Governo ainda nos surpreendem?

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O cenário político brasileiro nos causa surpresa, indignação e incompreensão. Mas deveria?

Por meios tortos, as instituições brasileiras começam a mostrar que ninguém está acima da lei. De um lado, a Presidente que fraudou as contas públicas, editou decreto liberando crédito extraordinário sem aval do Congresso e pode (deveria!) sofrer o impeachment. Do outro, o Presidente da Câmara dos Deputados que desviou dinheiro, praticou corrupção, vendeu medidas provisórias e pode (deveria!) ser cassado e preso por isso. Deveria nos causar surpresa o fato de que ambos vem agindo de forma a proteger sua permanência no poder às custas do outro?

Pessoas são pessoas e o homem público virtuoso de Montesquieu está morto (ou nunca existiu).

Dilma vs Cunha

Tullock (2005) economista e professor da George Mason University School of Law, além de um dos precursores da Teoria da Escola Pública, em seu livro Falhas de Governo, nos coloca que as pessoas que atuam no mercado e na política são as mesmas, não havendo distinção relevante em relação ao modo que agem. O autor ainda coloca que ao analisar o comportamento de um político específico, a maioria das pessoas se dá conta de que ele age de acordo com o seu próprio interesse; da mesma forma, ao levar em conta os fatores que afetam os votos, a maioria das pessoas admite que o ganho pessoal é certamente um desses fatores. A característica do regime democrático de reavaliar periodicamente os políticos através de eleições torna-os similares, em vários aspectos, aos empresários que procuram a perpetuação de sua empresa e a conquista de seus consumidores.

Thomas Sowell, economista americano, crítico social e comentarista político, além de atual Senior Fellow de Stanford, segue no mesmo sentido ao afirmar que “a primeira preocupação de um político é ser eleito, a segunda preocupação é ser reeleito, a terceira eu não faço a mínima ideia qual seja”.

Como diz um ditado americano, “para ser um grande Senador, deve-se, antes de mais nada, ser um Senador”. Políticos agem a priori de acordo com seus interesses de se manterem no poder. Não causa espanto, portanto, que as ações de Dilma e Cunha, nos últimos tempos, tenham sido direcionadas no sentido da proteção de um contra o outro.

Tal natureza, somada a diversos outros aspectos que não serão abordados nesse texto, pode tomar proporções maiores, como a paralisia política que vivemos hoje.

A teoria e o estudo das falhas de mercado já são bem estabelecidos no campo das ciências sociais. Entretanto, muitos ainda acreditam e baseiam suas análises em um modelo de governo idealmente eficiente será capaz de corrigí-las, além de atuar em outras frentes. A prática e a história nos mostram que, como o mercado, o governo apresenta falhas inerentes ao seu funcionamento. Vivemos um exemplo claro disso! O processo político é capaz de nos levar a uma certa paralisia da ação governamental em momentos que (já que dependemos, fortemente, do Estado e do governo) precisamos muito dela.

Quando abandonaremos o modelo do Estado plenamente eficiente e debateremos a partir de suas inerentes falhas? Quando daremos real atenção às Falhas de Governo?


Nota do editor: além dos autores trazidos acima, você pode conhecer mais sobre incentivos dos políticos e como os enxergamos no texto “Direta já: e se realmente colocássemos a mão na política?“, de Eduardo Pinheiro. Exemplos de aplicações das falhas e influências do meio político também podem ser encontrados nesse texto caseiro, “Armas, barragens e o financiamento de campanha.

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