Por um Partido dos Trabalhadores um pouco mais Britânico

Tempo médio de leitura: 5 minutos

“Essa história de investimento é bom e despesa corrente é ruim é uma simplificação grotesca. Despesa corrente é vida: ou você proíbe o povo de nascer, de morrer, de comer ou de adoecer, ou vai ter despesa corrente.”
Dilma Rousseff em entrevista para O Estado de São Paulo (09/11/2005)

Esse pequeno trecho extraído de uma entrevista dada ainda em 2005 pela atual chefe do executivo nos diz muito sobre o atual momento econômico que estamos vivendo.

O desastroso experimento econômico nacional-inflacionista (e, se me permitem o neologismo, desinvestimentista e subdesenvolvimentista) que representou a Nova Matriz Econômica (NME), cuja lógica começou com o advento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi ampliada e formalizada como política econômica do primeiro governo Dilma, gerou um severo descontrole dos gastos públicos. Porém, para além dessa questão de curto prazo, existe um desequilíbrio estrutural desde 1991: a despesa pública tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional.

Para pensar sobre, precisamos ir para uma região do outro lado do atlântico e falar de outro partido trabalhista – o Labor Party britânico – e as políticas que começaram a ser implementadas por eles ainda no final dos anos 90.

A principal lógica utilizada pelo partido foi de que a política fiscal, aquela que, simplificadamente, procura administrar as receitas e gastos do governo, deve possuir um horizonte mais dilatado, visando o médio e o longo prazo.

O governo trabalhista, assim que assumiu o poder em 1997, além de introduzir a independência do banco central e o regime de metas de inflação (arcabouço institucional de política monetária mais robusto até hoje desenvolvido pela teoria econômica), procurou estender à política fiscal princípios já inerentes à essas políticas.

Então, duas regras foram introduzidas: (i) A “regra de ouro”, pela qual o governo só pode endividar-se para financiar gastos de investimento ao longo do ciclo econômico e (ii) A regra do investimento sustentável, que estabelece que a dívida líquida (total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros, junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados) como proporção do PIB será mantida em um nível baixo e estável ao longo do ciclo.

Estas regras focam na sustentabilidade fiscal. Uma vez que o endividamento deve ser utilizado para o acréscimo do investimento e não para o incremento do consumo (ao contrário do que vem acontecendo no Brasil), assegura-se que não se possa aumentar o consumo de uma geração às custas de dificuldades financeiras de gerações futuras. Além disso, esse conjunto de regras é complementado por uma análise profunda de indicadores de sustentabilidade fiscal de longo prazo, na forma de um relatório sobre o assunto: o Government’s Long-Term Public Finance Report.

Além disso, procurou-se estimular a criação de políticas críveis e transparentes a partir de um Código de Sustentabilidade Fiscal amparado na Finance Bill (1998). Três requisitos, então, passaram a ser perseguidos: (i) Objetivos claros e regras para a política fiscal, (ii) Auditoria independente das hipóteses básicas subjacentes aos exercícios orçamentários e (iii) Relatórios regulares sobre assuntos de natureza fiscal.

Essa estrutura institucional foi reforçada em 2011 com o estabelecimento do Escritório para a Responsabilidade Orçamentária ou Office for Budget Responsibility (OBR). Trata-se de um organismo independente, cujo objetivo é produzir análises e projeções técnicas, apartidárias, das finanças do setor público. Hoje já existem organismos semelhantes em mais de 30 países. Cabe ressaltar que eles devem possuir a mesma informação disponível para o governo, de modo a auxiliar na preparação dos orçamentos e avaliar a a real aderência da política fiscal aos objetivos de longo prazo do país; funcionando como auditores técnicos independentes.

De volta ao Brasil, podemos verificar que passos importantes foram dados com a aprovação, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, hoje, infelizmente, vem sendo questionada ou afrontada. A LRF buscou aumentar o controle e transparência dos gastos públicos, além de impor limites ao endividamento que, historicamente, foi um problema grave no Brasil. Porém, seu sucesso foi apenas parcial. Na ausência de metas e controles para fomentar o investimento público, a meta de geração de superávits primários (economia feita para se pagar os juros da dívida e estabilizar “seu tamanho”) capazes de estabilizar a dívida líquida do setor público não foi capaz de controlar o crescimento do gasto público, nem de aprimorar a sua estrutura. A despesa continuou a crescer rapidamente em termos reais e, diante disso, foi preciso aumentar a receita para assegurar que as metas anuais de superávits primários fossem cumpridas.

Quando a economia desacelerou e paramos de gerar um aumento de receita anômalo para nossos padrões, voltou a necessidade de aumento de tributação e redução do investimento público, ambos prejudiciais ao crescimento da economia. Vale lembrar que temos um espaço de cortes de gastos muito baixo por questões de regras rígidas de gastos.

Com o tempo, a meta de superávit primário foi revista para baixo e medidas artificiais para manter a dívida líquida foram tomadas. De tal forma, começa-se a questionar a sustentabilidade da dívida pública, gerando instabilidade e falta de confiança na economia.

Pessoalmente, acredito que modernizações importantes ocorrem, em ambiente democrático, quando se atinge certo grau de consenso entre os partidos políticos. Hoje, nos falta tal consenso para que os ajustes necessários, institucionais e de longo prazo, sejam realizados, principalmente no que diz respeito ao corpo de economistas ligados ao nosso principal partido trabalhista: o Partido dos Trabalhadores.

Para o Brasil, desejo, em 2016, muita cabeça fria, coerência e responsabilidade para enfrentar os desafios que passamos. Porém, meu maior desejo é que tenhamos um PT um pouco mais britânico, responsável fiscalmente e com um olhar direcionado para o longo prazo.

Referências

1) Franco, G., Giambiagi, F. Antologia da Maldade (2015).
2) Gleizer, D. L.. Aprimorando a Política Econômica (Coletânea de Capítulos Agenda Sob a Luz do Sol) (2014). Centro de Debate de Políticas Públicas. Disponível em: http://cdpp.org.br/nossos-estudos/
3) Almeida Jr, M., Lisboa, M. B., Pessoa, S.. O Ajuste inevitável (2015). Disponível em: https://mansueto.files.wordpress.com/2015/07/o-ajuste-inevitc3a1vel-vf_2.pdf
4) Dívida Líquida do Setor Público. Disponível em: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=21#ancora_consulta


Gostou do texto?

Você pode receber as atualizações do Além do Roteiro inserindo o seu email abaixo e clicando em “Seguir”.

Marcelo Moraes

Carioca, estudante de Economia na UFRJ e um apaixonado por política e economia que acredita que a riqueza e o desenvolvimento vem da sociedade e não do Estado.