O que o voto nulo faz?

Tempo médio de leitura: 5 minutos

Faltam pouco mais de dois meses para as Eleições, época em que revistas ficam lotadas de capas com caricaturas de políticos, redes sociais são apinhadas de memes e teorias eleitorais, e o Congresso fica vazio – afinal fazer campanha é mais importante do que legislar. Na mente do eleitor, bombardeada com números fáceis de lembrar e uma crescente descrença na política, o voto nulo ganha força como opção. Mas como ele realmente funciona?

FORMAS DE VOTO NULO

De início, vale o esclarecimento sobre os diferentes nomes dados aos votos.

Voto em branco: ocorre quando pressionamos o botão “Branco” na urna, seguido da tecla “Confirma”. É voto inválido, considerado manifestação apolítica. Ele mantém o nome do tempo em que a eleição era realizada por meio de cédulas – o eleitor poderia deixar a cédula em branco.

Voto nulo: ocorre quando digitado um número de partido não existente, como o “00”, ou em número de candidato não existente, seguido da tecla “Confirma”. A urna mostrará no painel que o voto será computado como nulo. Também é voto inválido, considerado manifestação apolítica. O resultado é o mesmo do voto em branco.

Os dois tipos de voto descritos têm exatamente o mesmo efeito da abstenção. Não ir votar, ou escolher nulo ou branco significam manifestação apolítica: o voto vai para o lixo, é inexistente.

Outra forma de voto nulo é o voto válido que se torna nulo, por impedimento do candidato escolhido a concorrer. Esse voto se torna inválido, mas não é somado aos votos nulos e em branco.

esquema de votos
Cada voto na sua urna: votos em candidatos inelegíveis, ainda que anulados, não se somam aos demais votos nulos e em branco.

ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO – É POSSÍVEL?

Conhecidas as formas de anular um voto, podemos investigar a história que circula a cada dois anos. Para eleições majoritárias – em que escolhemos Presidente, Governador e Prefeito -, se mais da metade da população votar nulo (50% + 1), a eleição é anulada? A Constituição Brasileira de 1988 nos dá a primeira dica no artigo 77:

§2º – Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

O mesmo é dito para os cargos de Governador e Prefeito na Lei das Eleições de 1997. Então a primeira conclusão que tiramos: votos nulos e brancos não são computados. Nesse ponto precisamos observar o Código Eleitoral de 1965, provavelmente a origem da história que circula:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Então, ainda que votos nulos e brancos não sejam computados, sendo seu número maior do que o de votos válidos, a eleição é anulada? Uma consideração é necessária para se responder a pergunta. O Código Eleitoral de 1965 é antigo, anterior à própria Constituição. Ainda que vigente, atualizações ocorrem ao longo do tempo. A urna eletrônica, por exemplo, só é contemplada a partir da Lei das Eleições de 1997, e mesmo esta já existe há 17 anos.

Para sanar essas dúvidas e complementar a legislação com determinações atualizadas (como uso de novos sistemas), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança Resoluções, que determinam o entendimento a ser seguido das leis vigentes. A Resolução Nº 23.399, que determina a preparação necessária para as Eleições 2014, nos dá tal esclarecimento:

Art. 222. Nas eleições majoritárias, respeitado o disposto no § 1º do artigo 219 desta resolução, serão observadas, ainda, as seguintes regras para a proclamação dos resultados: I – deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os votos em branco e os votos nulos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superiores a 50% da votação válida;

Aqui vemos a separação explicada no início. Votos brancos e nulos de um lado (não computados), votos em candidatos inelegíveis de outro. O artigo 222 continua:

II – não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral;

É aqui que a discriminação dos votos é determinante. Se mais de 50% dos votos forem para candidatos inelegíveis, mas que ainda podem ter suas candidaturas validadas por recursos, nesse caso a eleição poderá ser anulada, com nova convocação.

Aquela vez que apertei o botão “Branco” da urna, então, foi para um limbo dos votos, ignorado pelo sistema? Sinto informar, mas sim. “E se o Brasil inteiro votar nulo, aí não vai ter jeito!”. O candidato também vota, o que já bastaria para sua eleição.

O QUE O VOTO NULO FAZ?

Favorece o candidato na liderança. Imagine que temos 1000 eleitores, que votarão para presidente em três candidatos, Fulano, Beltrano e Ciclano.

Cenário A: Fulano recebe 500 votos (50%), Beltrano recebe 300 (30%) e Ciclano recebe 200 (20%). Como nenhum dos candidatos alcançou a maioria dos votos, a eleição terá segundo turno, entre os candidatos Fulano e Beltrano.

Cenário B: Fulano recebe 500 votos, Beltrano recebe 300 e Ciclano recebe 199. O último voto é nulo, portanto, inválido. Ao invés de 1000 votos válidos, passamos a ter 999, alterando as proporções da votação. Fulano passa a ter 50,05% dos votos, Beltrano 30,03% e Ciclano 19,92% (números aproximados). Fulano vence a eleição no primeiro turno.

Mesmo sem escolher o Fulano, o eleitor que votou nulo contribuiu para a vitória deste em primeiro turno. Por mais indiferentes que sejamos às eleições, e ainda que desgostemos igualmente de todos os candidatos, é bom lembrar que é sempre melhor que haja segundo turno. O tempo de propaganda passa a ser igual, e nós eleitores temos mais tempo para entender as propostas de campanha.

A Constituição diz que “Todo o poder emana do povo[…]”. O segundo turno nos dá um pouco mais de tempo de exercer esse poder. O voto nulo, no entanto, não emana poder algum.


Esse texto faz parte do projeto Eleições 2014. Tem alguma dúvida sobre o processo eleitoral? Sugestão de um tema que precisa de esclarecimento? Comente aqui embaixo. Teremos prazer em pesquisar e ajudar a tornar o voto mais consciente.


Gostou do texto?

Você pode receber as atualizações do Além do Roteiro inserindo o seu email abaixo e clicando em “Seguir”.

Editor, também escreve em

Marido da Patrícia, apaixonado por narrativas. Editor do Além do Roteiro, também na Revista Subjetiva e na Trendr.