Armas, barragens e o financiamento de campanha

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Faz tempo que não tratamos o assunto da Reforma Política aqui, e já soaram muitos alarmes de que devemos voltar no assunto. Se você está na mesma, aproveita o nosso embalo, que já vamos começar por um dos temas mais polêmicos: financiamento partidário.

Em 17/09/2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento partidário por empresas. O processo se arrastou desde seu início, em 2014, tempo em que ganhou força no Congresso o tema da Reforma Política, em especial, o embate sobre o financiamento partidário.

Afinal, pelo quê estão lutando os lados dessa disputa?

São muitas as possibilidades de modelos: financiamento público exclusivo, financiamento privado exclusivo, e financiamento misto, que pode variar entre via pública + pessoas físicas, via pública + pessoas físicas + pessoas jurídicas, além de inserções de tetos ou condições para cada público doador. Cada modelo pode representar um mundo, portanto vamos partir dos extremos. Esse texto analisa a alternativa de financiamento público exclusivo, com possíveis argumentos morais, vantagens e desvantagens.

Antes de mergulharmos no financiamento público, se você quiser entender melhor a situação atual, dá uma olhada nesse excelente guia do pessoal do Politize sobre a Reforma Política. Os artigos 6, 8, 9 e 10 tratam do financiamento de partidos. O infográfico abaixo, também deles, traz um resumo.

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Font: Politize! – Como Funciona o Fundo Partidário

O incentivo primário do político

Para compreendermos a vantagem do financiamento público, é preciso visualizar algumas figuras.

Em qualquer país, ser parte do governo é sinônimo de facilidades – o maior conhecimento e acesso aos atalhos da estrutura de organização social, que visualizamos em forma de salários, estabilidade, auxílios, autoridade e outros privilégios. É inerente aos seres humanos, quando em tais posições, independente de ideologias ou valores morais, ansiarem pela manutenção desse status quo, especialmente em um lugar desigual como o Brasil.

Esse incentivo motiva a principal busca de um político: se (re)eleger. É a forma de perpetuar os privilégios adquiridos com os cargos e relações. A busca por (re)eleição o fará priorizar o apoio dos agentes externos mais capazes de auxiliá-lo a manter tal posição.

Um desses agentes seria o povo. Em uma sociedade onde o poder venha genuinamente do povo, podemos prever que a melhor forma de um político agir de acordo com o incentivo que vimos acima é representando efetivamente os interesses do mesmo.

Infelizmente, essa ideia está reclusa à teoria. Na prática, a população exerce menos influência sobre o governo do que recebe. São outros países, territórios ou grandes empresas (monopólios especialmente) quem tem mais força para influenciar a manutenção do poder de um político. Dessa forma, é em prol das empresas, por exemplo, que ele atuará.

Para esclarecer como o raciocínio se transforma na questão do financiamento de campanha, basta olharmos para a influência que o dinheiro tem nas eleições.

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Fonte: Politize! – Os Problemas do Financiamento das Campanhas

Como podemos ver, a quantidade de dinheiro investido em campanha é um forte indicador da possibilidade de eleição de um político. Comparando o dado aos grupos doadores nas campanhas de 2014 no Brasil, temos a clara evidência de quais interesses são defendidos nas várias esferas políticas.

Financiamento Cunha
Fonte: Revista Galileu

Não é curioso o presidente da Câmara selecionar para votação um projeto de construção de shopping para o Congresso, via Parceria Público-Privada, enquanto recebe doações de empresa de shopping center?

Vemos o mesmo processo ocorrendo na atual tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento, recém-aprovada em comissão presidida pelo deputado Marcos Montes, que recebeu doações da indústria de armas. Mais 4 integrantes da comissão se encontram na mesma situação.

Ainda mais crítico, o caso das barragens de Mariana. A Vale, dona de 50% da Samarco, doou para as campanhas de: Dilma; Aécio; Anastasia (eleito senador e ex-governador de MG); Fernando Pimentel (governador de MG); o próprio Eduardo Cunha (através da MCR, número 5 da lista, mineradora que é parte do grupo). Não à toa, a apatia de todas as esferas do governo e da oposição frente ao maior desastre ambiental da história brasileira.

Chega a ser ingênuo não perceber a influência desse dinheiro como uma forma de corrupção legalizada.

A grande vantagem do financiamento público exclusivo é tornar esta corrupção ilegal.

A moral da via pública

Qualquer tipo de financiamento público parte com uma premissa de igualdade. O dinheiro, advindo sem rastreamento de origem (através dos impostos recolhidos de toda a sociedade, uma igualdade no pagamento), passa a financiar a capacidade de organização política da nação, presente no Brasil nas figuras dos partidos. O Estado, em princípio, não vê de quem recebe, e não olha a quem doa, tirando uma pessoalidade perigosa em tramas políticas.

A medida acaba também, em teoria, com a necessidade de arrecadação dos partidos. Com verba prevista por lei, uma entrada “garantida”, cada partido deixa de usar tempo e energia em contatos e atração de agentes que detêm o dinheiro. A organização pode focar em suas ideias e propostas, que hoje acabam esquecidas em meio à corrida por sustento para campanhas.
Como a doadora é a sociedade, através dos impostos, a discussão anterior, sobre os agentes externos, torna para um poder de influência muito maior do povo, que está pagando pelas campanhas políticas. A prestação de contas se volta ao todo, não ao grupo de influência (uma empresa por exemplo) que tornou aquela subida ao cargo possível para o político.


Na prática, a teoria é outra

Financiamento público, no entanto, não é um mar de rosas. É tão ingênuo quanto, considerá-lo a solução de todos os problemas.
De início, o financiamento público significa que o nosso dinheiro financia as campanhas políticas. Agora, quem tem interesse em ter suas campanhas financiadas? Os políticos. E quem passaria a deter o controle da forma de financiamento, da quantidade de dinheiro, de um possível teto (se existisse)?

O financiamento público exclusivo exige uma atuação tenaz da população, como controladora das regras e do uso do dinheiro. Caso contrário, o político é a criança decidindo todas as refeições de seu dia (porém, não são meros pacotes de trakinas e caixas de nuggets).

É o tipo de medida que ainda exige a tomada de outras decisões para ter um desempenho interessante. Vejamos:

1. Como fica a distribuição do dinheiro?

Dividir igualmente favorece a criação de mais partidos (são 35, com as recentes adições do Novo, do Rede Sustentabilidade e do Partido da Mulher Brasileira), pois todos aqueles insatisfeitos sob um “guarda-chuva”, ou que almejam acesso mais direto a uma receita polpuda, preferem criar o próprio. Esse movimento gera a necessidade de maior verba – afinal, que político vai aceitar ter menos dinheiro em sua campanha, porque a verba total foi dividida por mais partidos? Para eles, basta alterar o valor na lei. Maior verba disponibilizada, mais incentivo para criação de partidos, e o ciclo se retroalimenta.

Tal medida, portanto, necessita de um limite na quantidade de partidos – o que equivale, na teoria, a determinar um limite na criação de organizações com diferentes ideias, uma medida que soa anti-democrática. Outra opção é limitar a quantidade de dinheiro, o que mantém a ideia de que está nas mãos dos políticos controlar seus próprios brinquedos. Ou seja, dilema.

Uma proposta existente divide a grana em:

1% igualmente para partidos com estatutos registrados no TSE

14% igualmente para partidos com representação na Câmara dos Deputados

85% proporcionalmente, de acordo com a representatividade de cada partido/federação na Câmara, após a última eleição.

Essa proposta dificulta o incentivo para criação de novos partidos; ao mesmo tempo, facilita a manutenção dos grandes polos políticos no poder (PT, PMDB, PSDB, etc).

Encontrar um meio termo agradável é uma tarefa ingrata.

2. Financiamento exclusivo é exclusivo?

Peço desculpas se a pergunta parece inadequada, contudo, é relevante. Não basta defender uma legislação contra o financiamento privado, se não acompanhada de um trabalho forte de apuração e denúncia do Ministério Público, de investigação da Polícia e de condução de processos e julgamentos pelo Judiciário. Por quê?

Caixa Dois. Alterar a lei não impede o Caixa Dois de acontecer, afinal, este já é ilegal hoje. Tornar o financiamento público enquanto o Caixa Dois “rola solto”, é mera diversificação de receitas para os partidos políticos, que passam a barganhar mais dinheiro dos nossos impostos.

3. Como fica um candidato Pessoa Física?

A possibilidade sequer existe hoje, mas é tema de discussões sobre reforma política. Caso alguém queira se candidatar sem fazer parte de um partido, qual seria o processo?

Essa pergunta pode ser destrinchada de várias formas, mas vamos nos ater ao financiamento. A via pública praticamente impossibilita a candidatura de Pessoa Física, assegurando a manutenção do sistema de partidos como única forma de se eleger. Afinal, caso 200 milhões de brasileiros desejassem se candidatar, como seria a divisão da verba?

Os modelos privados

Alguns dos argumentos desenvolvendo o financiamento privado de campanhas são inversões das discussões vistas aqui. Existem pontos específicos, no entanto, que trabalharemos em um próximo texto, seja em um modelo exclusivo ou misto. Há espaço para bastante reflexão sobre o financiamento de campanha e suas relações com as notícias e influências sobre nosso cotidiano. Em qual modelo você acredita?


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Yann Rodrigues
Editor, também escreve em

Apaixonado por entender narrativas. Das histórias que nos encantam em páginas e telas, às narrativas que nos guiam ou aprisionam na vida.