Terceirização do trabalho

Terceirização plena – uma lei nonsense

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Nessa semana, a Câmara aprovou a lei de terceirização plena, onde as empresas podem terceirizar também suas atividades-fim. A ideia por trás da terceirização ocidental é entregar a tarefa para uma empresa mais especializada que a contratante e assim garantir aumento na qualidade e produtividade. Mas quem pode ser mais especializada na sua atividade fim do que a própria empresa contratante? Seria um atestado de incompetência? Esse paradoxo já é bem problemático, mas é só o começo de toda questão nonsense por trás dessa lei.

Então por que terceirizar?

A terceirização ocorre como forma de redução de custos. Como o funcionário terceirizado não faz parte da empresa contratante, ela pode não dar alguns benefícios para este como plano de saúde, valores decentes de vale alimentação etc. A outra economia feita é a simplificação do processo de desmonte de setores. Em vez de demitir funcionários e arcar com os custos trabalhistas, basta ela não renovar o contrato com a empresa terceirizada. Aos funcionários terceirizados resta esperar a realocação, enquanto convivem com o temor da demissão.

Infográfico terceirização
Algumas questões relativas a funcionários terceirizados

Um expediente mais cruel nessa busca por redução de custos, são os contratos de 1 ano com a empresa terceirizada. Ao final do período, a contratante troca de parceira e a nova terceirizada aborda os funcionários da contratada anterior para mudarem de empresa e continuarem na função. Em geral, com a dificuldade de conseguir um emprego e o medo da demissão, estes funcionários acabam aceitando a proposta da nova empresa. Entretanto, os funcionários pagam os gastos de rescisão e abrem mão de suas férias, diminuindo os custos empresariais.

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Muitas empresas nesse mercado são de fundo de quintal. Poucos processos, setores completamente desestruturados, baixa organização e poucos, ou apenas um cliente. Algumas não pagam salários nem benefícios corretamente (como aqui, aqui, aqui ou aqui), ou não dão condições adequadas de trabalho, como os equipamentos de proteção individual (EPIs). As terceirizadas podem ir à falência na perda de um contrato e deixar seus funcionários com sérias dificuldades em acessar seus benefícios demissionais.

Fundo de quintal
As terceirizadas de fundo de quintal não são só felicidade

O que dizem os que se dizem a favor

O principal argumento dos defensores da proposta diz que ela vai criar mais empregos, por facilitar a contratação e o desligamento. Mesmo que isso seja verdadeiro, os empregos criados seriam mais precários.

Mas, pensem na seguinte situação. Você costuma frequentar um restaurante cujo prato custa R$ 20 e esse prato te satisfaz. Se o preço do prato cair pra R$ 10, a não ser que você seja extremamente guloso, você não vai passar a almoçar dois pratos, mas sim economizar o dinheiro. Se as empresas não virem oportunidades de crescimento no mercado, elas vão também economizar o dinheiro em vez de contratar novos profissionais. E se elas virem, elas tendem a fazer a contratação mesmo sem redução do preço do trabalho. E o momento econômico do Brasil não é de crescimento.

Outros dizem que, com a redução de impostos, os patrões iriam reinvenstir esse valor em melhores remuneraações para seus funcionários, a fim de reter os mais capacitados. Algo que os empresários já podem fazer hoje, mas não é visto, basta analisar o salário médio no Brasil. E eu não me recordo na história do capitalismo de um movimento significativo de melhoria de condições e remunerações do trabalho impulsionado por patrões interessados em manter os melhores trabalhadores. Soa utópico.

Nhonho
Alguém que compraria dois pratos de comida se o preço diminuisse pela metade. As empresas não pensam em custos da mesma forma como o Nhonho pensa em comida

A questão da insegurança

O funcionário terceirizado convive com a insegurança por saber que sua empresa pode ser desligada pela contratante e seu emprego ser perdido. Uma forma de lidar com isso é buscar fazer um trabalho melhor que seus pares para tentar ser empregado pela empresa contratante, o que é muito mais difícil do que parece —existem contratos de terceirização que proíbem a contratação de profissionais de uma parte pela outra.

Na busca por fazer um trabalho que satisfaça a contratante, horas-extra não remuneradas e férias canceladas são alguns dos meios utilizados. O profissional terceirizado acaba sendo mais vulnerável às pressões da empresa contratante, também pelo fato de que a sua relação com a contratante se dar em termos de prestador-cliente e não de fucnionário-patrão. Ele não pode, por exemplo, recorrer ao RH da contratante para relatar uma questão de assédio moral. E o RH da terceirizada — quando existe — não costuma fazer isso por ele.

Ao mesmo tempo, o profissional que já trabalha na empresa contratante sente-se ameaçado pelo terceirizado e pode sabotar o trabalho deste, o que acaba invertendo o efeito produtivo do terceirizado.

O profissional terceirizado está em um constante clima de competição, tanto com seus colegas de empresa, quanto com os da contratante, na busca de um emprego estável —tudo isso potencializado pelas jornadas mais extensas. Isso gera uma pressão adicional às do trabalho e reduz as relações de solidariedade necessárias para lidar com os problemas do trabalho. A sobrecarga emocional é dupla.

O problema da qualidade

Turnover é o nome dado à taxa de rotatividade dos funcionários de uma empresa, condição obviamente acentuada em empresas cujo setores são terceirizados. Ela é uma condição evitada pelos gestores, pela necessidade de adaptação e treinamento que os novos funcionários precisam para exercer o trabalho de forma desejável. O turnover também prejudica a manutenção da expertise de uma empresa, pois o conhecimento adquirido por um funcionário não é transmitido em sua totalidade quando ele é desligado.

Questões politicas também influenciam a qualidade do serviço prestado. Uma empresa terceirizada que sabe que o seu contrato não será renovado, pode deslocar seus funcionários para cobrir necessidades em outros clientes, prejudicando a qualidade e o processo de transição dos serviços para a nova contratada. Por isso, é prática comum em empresas ter equipes próprias, além das terceirizadas, pra atender clientes mais importantes.

Resumo da ópera nonsense

A expansão da terceirização apresenta alguns problemas importantes. A redução salarial é péssima, principalmente em um país onde os salários e as condições de trabalho estão longe de serem satisfatórios. Em um cenário de crise, reduzir salários diminui o consumo, desacelerando a economia, criando um ciclo vicioso. A redução dos salários também diminui a arrecadação da previdência, ela que sofreu uma reforma em nome de sua sustentabilidade, cujos efeitos podem ser anulados por outra reforma do mesmo governo.

A insegurança no trabalho, tanto de terceirizados, quanto dos funcionários das empresas contratantes, aumenta a pressão. A redução das relações de solidariedade em função da competição exacerbada por meio dessa insegurança, tornam os trabalhadores mais vulneráveis a doenças associadas ao trabalho. O absenteísmo —bem como o presenteísmo —em larga escala afeta a qualidade dos serviços prestados.

Essa qualidade também é prejudicada pelo fato de que setores terceirizados convivem com uma alta troca de funcionários, aumentando o tempo gasto com treinamentos. As empresas contratantes reconhecendo isso, deixam equipes próprias para atendimento de clientes críticos.

Nada disso faz sentido para um país que pretende recuperar sua economia, aumentar a competitividade internacional de suas empresas através da maior qualidade de seus serviços e em um momento onde cresce a atenção com doenças relacionadas ao trabalho. A menos que o governo não se preocupe com nada disso.

Publicado originalmente no Medium por Gustavo Barreto.


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Gustavo Barreto

Passo boa parte das minhas horas vendo esportes, no netflix, no bar ou perdido em textos na net. Nas restantes, escrevo no Medium e aqui sobre isso